Portadores de Necessidades especiais – Como Proceder


Como Proceder

A Ford disponibiliza o serviço de venda direta para frotistas, pessoas jurídicas, governo e portadores de necessidades especiais. Veja como cada caso é tratado e saiba como a Ford pode ajudar a solucionar todas as suas necessidades.

Isenção de IPI e ICMS
Veja como o deficiente físico pode obter isenção do IPI e do ICMS na hora de adquirir um carro zero quilômetro.

IPI
Dirigir-se a uma delegacia regional da Receita Federal levando:

  • Requerimento de isenção de IPI, em três vias, que está disponível nos pontos de atendimento da Receita Federal ou por meio de download direto, no site www.receita.fazenda.gov.br.
  • Declaração de disponibilidade financeira, que está disponível nos pontos de atendimento da Receita Federal ou por meio de download direto, no site www.receita.fazenda.gov.br. Anexar extratos bancários, contracheques ou outros documentos para mostrar que a pessoa tem condições para comprar um carro.
  • Quando o portador de deficiência física é o condutor, apresentar laudo médico do DETRAN e carteira de habilitação com a observação da necessidade de carro automático ou adaptado. Quando o carro for dirigido por outras pessoas, apresentar laudo médico feito por um hospital ligado ao Estado ou médico credenciado ao SUS.

E ainda anexar os seguintes documentos:

  • Preencher o termo de condutor autorizado em nome do procurador responsável.
  • CPF e RG do condutor.
  • Cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, sendo que a Receita Federal pode negar a isenção se a pessoa (ou sua responsável legal) estiver em débito com o Fisco.
  • Certidão que prove a regularidade de contribuição previdenciária, fornecida pelos postos do INSS ou por meio do site www.dataprev.gov.br

ICMS

Encaminhar à Secretaria Estadual de Fazenda os seguintes documentos:

  • Pedido de isenção em duas vias. O formulário está disponível nas secretarias estaduais da Fazenda e, geralmente, em suas páginas na internet.
  • Laudo médico original, emitido pelo DETRAN.
  • Carteira de habilitação autenticada pelo DETRAN, RG, CPF e comprovante de residência.
  • Cópia da declaração de imposto de renda.
  • Carta de não repasse de tributos, fornecida pela montadora (também chamada de carta do vendedor).
  • Comprovante de disponibilidade financeira, documentos que mostrem que a pessoa tem condição para comprar o carro. (ex.: contracheques, extratos bancários, etc.).

Documentos Necessários

DEFICIENTE FÍSICO
Portadores de deficiência física comprovada por meio da CNH com a especificação do tipo de deficiência ou mediante laudo médico.

  • Cópia do cartão do CPF e RG.
  • Cópia da Carteira de Habilitação, indicando deficiência e o tipo de veículo especial autorizado a dirigir ou cópia do laudo médico.
  • Autorização original emitida pela autoridade fazendária para aquisição do veículo com isenção de ICMS. O prazo de validade da autorização é de 180 dias contando da data de emissão.
  • Autorização original emitida pela Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI. O prazo de validade da autorização é de 180 dias contados da data da emissão.

DEFICIENTE VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.
Portadores de deficiência visual, mental ou autistas (isenção somente de IPI).

  • Cópia do CPF e RG do deficiente físico.
  • Cópia do CPF e RG do representante legal.
  • Cópia do documento judicial comprobatório de representação legal.
  • Autorização original emitida pela Receita Federal da identificação do condutor autorizado.
  • Autorização original emitida pela autoridade fazendária para aquisição do veículo com isenção deICMS.
  • Autorização original emitida pela Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI. O prazo de validade da autorização é de 180 dias contados da data de emissão.